Material das aulas (enviado pelo professor)
01 - Noções Preliminares
02 - Evolução Histórica do Direito Penal (com algumas anotações minhas)
03 - Princípios Constitucionais Penais (com algumas anotações minhas)
04 - Fontes do Direito Penal e Norma Penal
05 - Conflito Aparente de Normas
06 - Lei Penal no Tempo
07 - Lei Penal no Espaço
08 - Teoria do Crime
09 - Conduta
10 - Nexo de Causalidade
11 - Tipicidade
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Plano de Ensino
Texto para o trabalho de 22/08
Acórdão para o trabalho de 12/09
Materiais Complementares
Aspectos Relevantes sobre o Princípio de Insignificância - para quem tiver interesse em entender como funciona esse princípio na prática.
SLIDE - Princípio da Insignificância
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